>> Que o Condomínio é obrigado a recolher ao INSS 20% sobre os valores pagos a prestadores de serviço (serviços de pintura, serralheria, chaveiro, pedreiro, etc.) com retenção de 11% do total dos serviços?

 

>> Que sobre o pró-labore do Síndico (inclusive isenção da taxa de condomínio), há incidência de 20%, a ser recolhido ao INSS?

 

>> Que o Condomínio pode manifestar recusa ao pagamento das contribuições assistenciais e confederativa ao sindicato patronal, caso não seja sindicalizado, tornando-se isento (o mesmo para os empregados)?

 

>> Que o zelador que reside no Condomínio deve firmar Contrato de comodato?

 

>> Que o Condomínio é responsável, de forma subsidiária, pelo pagamento das verbas trabalhistas dos funcionários das firmas de limpeza e manutenção (inclusive vigilância) contratadas para prestar serviços no edifício e que também tem que reter 11% do total da nota fiscal e recolher ao INSS até o dia 2 de cada mês?